DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL!

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Dia 21 de março é o Dia Internacional da Discriminação Racial. Essa data reforça a luta contra o preconceito mundialmente.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, passou a ser uma lei que reforça a luta contra o racismo.

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”

Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Mas você sabe o que significa “Discriminação Racial” e qual o contexto histórico por trás desse termo? O Prova 10 te explica.

RAÇA X ETNIA:

Raça e etnia não são sinônimos. O senso comum leva a crer que a raça é associado ao fato biológico e a etnia ao cultural, embora muitas vezes também vejamos expressões culturais sendo referidas à uma “raça”. Mas o fato é que os grupos étnicos são indivíduos que dividem uma mesma cultura e até mesmo características físicas, enquanto raça é um conceito biológico aplicado aos subgrupos de uma espécie, e a espécie humana não tem subgrupos.

Etnia é um grupo que pode estar, ou não, delimitado a determinado território, e compartilha da mesma cultura. Dentro do continente africano, por exemplo, existem diversos grupos étnicos, como os Zulu e os Xhosa, a maior parte deles habitantes do território onde está situada a África do Sul.

O QUE É O RACISMO?

Racismo é a discriminação social baseada no conceito de que existem diferentes raças humanas e que uma é superior às outras. Esta noção tem base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano. Consiste em uma atitude depreciativa e discriminatória não baseada em critérios científicos em relação a algum grupo social ou étnico.

O racismo no Brasil é crime previsto na Lei n. 7.716/1989, e inafiançável e não prescreve, ou seja, quem cometeu o ato racista pode ser condenado mesmo anos depois do crime.

O preconceito racial está relacionado com conceitos como homofobia, xenofobia, bullying racista, entre outros muito debatidos na atualidade.  O racismo e preconceito estão interligados. O racismo é um tipo de preconceito étnico, uma ideia pré-concebida e pejorativa a respeito de uma etnia ou grupo social. Preconceito racial é toda e qualquer forma de expressão que discrimina uma etnia ou cultura por considerá-la inferior ou menos capaz. Também designado de racismo ou preconceito de raça, o preconceito racial já existe na humanidade há muitos anos não só no Brasil, mas no mundo todo.

É importante referir que o próprio conceito de raça é uma construção social usada para definir o que na verdade é uma etnia. As chamadas raças humanas não existem como entidades biológicas.

Fonte: Significados.

Pintura: Tarsila do Amaral.
Pintura por Tarsila do Amaral.
POR QUE DIA 21 DE MARÇO?

Desde de 1960, a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou que o dia 21 de março é o Dia Mundial Contra o Racismo em memória as vítimas do Massacre de Sharpeville, no período da política do Apartheid, em uma cidade próxima a Joanesburgo, a então Shaperville.

No dia deste acontecimento, cerca de vinte mil manifestantes marchavam conta a Lei do Passe, a qual obrigava a população negra a andar com uma caderno que continha informações dos locais que os mesmos eram permitidos a frequentar. A manifestação resultou em 255 vítimas, entre elas, 69 mortos.

Atualmente, este dia é considerado feriado na África do Sul.

Desde os primórdios da colonização e época de escravidão, os negros sofrem, em várias partes do mundo, com racismo e preconceito. Diferente dos dias atuais, naquele tempo, a discriminação contra os negros não era considerada um crime. Negros eram separados da população branca e eram frequentemente despeitados e forçados a realizar trabalhos escravos e, casos de afrontes ou não cumprimento dos serviços, eram violentamente castigados. Com o passar do tempo, a escravidão foi abolida e as políticas de segregação não são mais leis, porém, a população negra ainda lida com as marcas de seu passado.

No período de colonização, os negros eram retirados de seus países de origem para serem levados, por meio de navios negreiros, que não tinham condições mínimas de conforto e higiene, pelas colônias europeias para realizarem trabalhos forçados ordenados por grandes fazendeiros e pessoas que se consideravam superiores.  Devido as péssimas condições, muitos africanos morriam durante o trajeto feito pelos navios. Após anos de sofrimento, a escravidão continental foi proibida em 12 de Fevereiro de 1761. No Brasil, esse fato ocorreu apenas em 1888, determinada pela Lei Áurea, mas desde 1850, a Lei Eusébio de Queirós, já punia os traficantes de escravos.

O Brasil foi o país que mais importou escravos, cerca de três milhões e seiscentos mil.

Ilustração de Jean Baptiste Debret.

A segregação na África do Sul teve seu início na colonização, o regime do Apartheid foi estabelecido no continente de 1948 a 1994 em forma de lei criadas por uma minoria branca. Essa segregação era clara entre brancos europeus e negros africanos. Uma parte negra da africana não tinha consciência de sua cidadania, já que eram excluídas de seus direitos civis, sociais e políticos, ou seja, não eram considerados cidadãos. Essa realidade só se modificou, após anos da luta política. Na década de 1980, ocorreram algumas mudanças no regime político, mas apenas em 1990 o presidente Frederik Willem de Klerk negociou para decretar o fim da política Apartheid. A partir disso, foram realizadas as eleições multirraciais e democráticas em 1994. Os esforços da luta política do Congresso Nacional Africano, liderado por Nelson Mandela, ganharam as eleições, ocasionando assim, o fim da política do Apartheid.

Nos Estados Unidos, a segregação racial também foi decretada por lei, a permaneceu por longos anos.  Após a Guerra Civil Americana, foram criadas leis no país para manter a separação entre população negra separada dos brancos. As “leis de Jim Crow” permitiam a divisão desumana entre essas populações. A segregação racial nos EUA impedia os negros de utilizarem instalações públicas e privadas e outros serviços, como a moradia, cuidados médicos, educação, emprego e transporte.

Foi somente em 1964 que a segregação foi abolida por meio da Lei dos Direitos Civis. Martin Luther King iniciou em 1950, a luta em favor da população negra. Luther King foi assassinado 18 anos depois de começar seus esforços.

Rev. Dr. Martin Luther King Jr. speaking. (Photo by Julian Wasser//Time Life Pictures/Getty Images)

Desde então, mesmo após todos os fatos citados acima ocorridos a mais de 400 anos, infelizmente, ainda há pessoas que não compreendem e agem de maneira discriminatória baseando-se na raça do outro.

As atitudes racistas ainda persistem em todo o mundo, e são feitas através de agressões verbais, físicas ou em situações cotidianas, como na hora de arrumar um emprego, nas escolas e outros lugares públicos. Muitas vezes, são feitas até por brincadeiras ofensivas ou comentários inoportunos.

Esses tipos de atos devem ser combatidos, todos somos cidadãos e temos direitos perante as leis. Vale lembrar que o racismo É CRIME, pode acontecer em qualquer lugar e deve ser denunciado.

Em março de 2011, a ONU juntamente com o governo brasileiro criaram um site sobre gênero, raça e etnia. O site do PNUD, o Programa Interagência de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia foi feito em parceria com outros órgãos vinculados à ONU, como a OIT e UNICEF, objetivando defender e propagar a incorporação da igualdade de gênero e de cor e raça na gestão pública.

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